Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/06/2024

Data da divulgação do extrato: 06/06/2024

Data da ratificação: 06/06/2024

Valor estimado: R$ 102.370,00

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor decorre da contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de o valor da contratação. A empresa foi selecionada por apresentar proposta compatível com as necessidades da Administração, demonstrando regularidade fiscal, qualificação técnica e pronta disponibilidade para execução do objeto. O critério de escolha priorizou a adequação técnica, a agilidade no atendimento e o melhor custo-benefício dentro do contexto da dispensa legal.

Justificativa do preço

O preço contratado foi justificado com base em pesquisa de mercado realizada junto a, no mínimo, três fornecedores, conforme diretrizes do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. A proposta selecionada apresentou valor compatível com os preços praticados no setor, sendo considerada vantajosa para a Administração. A análise comparativa indicou que o valor está dentro dos parâmetros de razoabilidade, atendendo aos princípios da economicidade e da eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos.

Fundamentação legal

A presente contratação direta está fundamentada no art. 72, art. 75, inciso II c/c § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, LAUDOS E INSPEÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E COM A LEI 8213/91 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DANILO DALMO DA ROCHA CEO CAUCAIA E DA POLICLÍNICA REGIONAL DR. JOSÉ CORREIA SALES CAUCAIA, MANTIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE.