Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/02/2017

Data da divulgação do extrato: 10/02/2017

Data da ratificação: 10/02/2017

Motivo da escolha da origem

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação, por ordem do Sr. Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE, no uso de suas funções, vem abrir o presente Processo Administrativo Nº. 02.02.001/2017, alusivo à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02.02.001/2017– DP para a contratação de THIAGO MATIAS BRAGA - ME, cujo objeto é a Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20 litros para atender as necessidades do Consórcio Publico de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO A contratação justifica-se diante da necessidade de Programar as despesas nos aspectos Licitatórios que possibilitem o planejamento do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE, portanto o presente viabilizaria os serviços do mesmo, cujo valor global da execução é de R$ 10.350,00 ( dez mil trezentos e cinquenta reais). A dispensa de licitação fundamenta-se na Lei Nº. 8.666/93, art. 23, §8; art. 24, inciso II, parágrafo primeiro e na Lei Nº. 11.107/05, art. 17, devidamente atualizada, em função de o dispêndio contratado encontrar-se dentro

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato de THIAGO MATIAS BRAGA - ME , dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para o Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE, cujo preço proposto para a Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20 litros para atender as necessidades do Consórcio Publico de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. As despesas serão realizadas à conta da seguinte dotação consignada no vigente orçamento com as seguintes rubricas: 0101.10.122.0001.2.001 Gerenciamento CISVALE Administrativo / 0101.10.302.0002.2.002 Gerenciamento CEO de Caucaia mantido pelo CISVALE/ 0101.10.302.0002.2.003 Gerenciamento CEO de São Gonçalo do Amarante mantido pelo CISVALE/ 0101.10.302.0002.2.004 Gerenciamento Policlínica de Caucaia mantido pelo CISVALE; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; Fonte de recursos: 007 Outros recursos destinados a Saúde.

Fundamentação legal

A dispensa de licitação fundamenta-se na Lei Nº. 8.666/93, art. 23, §8; art. 24, inciso II, parágrafo primeiro e na Lei Nº. 11.107/05, art. 17, devidamente atualizada, em função de o dispêndio contratado encontrar-se dentro do limite de dispensa pelo valor.

Informações do objeto

Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20 litros para atender as necessidades do Consórcio Publico de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE .