DISPENSA: 00001.20240503/0001-06 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/05/2024

Data da divulgação do extrato: 23/05/2024

Data da ratificação: 23/05/2024

Valor estimado: R$ 73.200,00


Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor decorre da contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de o valor da contratação. A empresa foi selecionada por apresentar proposta compatível com as necessidades da Administração, demonstrando regularidade fiscal, qualificação técnica e pronta disponibilidade para execução do objeto. O critério de escolha priorizou a adequação técnica, a agilidade no atendimento e o melhor custo-benefício dentro do contexto da dispensa legal.


Justificativa do preço
O preço contratado foi justificado com base em pesquisa de mercado realizada junto a, no mínimo, três fornecedores, conforme diretrizes do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. A proposta selecionada apresentou valor compatível com os preços praticados no setor, sendo considerada vantajosa para a Administração. A análise comparativa indicou que o valor está dentro dos parâmetros de razoabilidade, atendendo aos princípios da economicidade e da eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos.


Fundamentação legal
A presente contratação direta está fundamentada no art. 72, art. 75, inciso II c/c § 2º, da Lei nº 14.133/2021.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS DIRETORES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE ENVOLVENDO O PLANEJAMENTO, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, PLANOS DE AÇÃO E PROJETOS VOLTADOS A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE.

Data da divulgação da ratificação:

23/05/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE M2A
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CLAUDIA BERNARDA MEDEIROS FERREIRA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CLAUDIA BERNARDA MEDEIROS FERREIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ARIELLE ARRY CARVALHO
Informações dos participantes
Participante Resultado
ECAPE- EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS PÚBLICA E EMPRESARIAIS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

23/05/2024 - 14:03

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CLAUDIA BERNARDA MEDEIROS FERREIRA

23/05/2024 - 10:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

FERNANDO HENRIQUE GOERSCH BASTOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Aviso Dispensa  1KB  pdf   
Ata  1KB  pdf   
Proposta  1KB  pdf   
Publicação  1KB  pdf   
Termo de Adjudicação e Homologação  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 202405060001 2024 ECAPE- EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS PÚBLICA E EMPRESARIAIS LTDA 73.200,00

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