Objeto

Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na orientação para elaboração de processos licitatórios e processos administrativos (Dispensas e Inexigibilidades), compreendendo, também, a elaboração de defesas, justificativas, recursos de reconsideração e revisão, embargos, pedido de reexame, dentre outras peças de responsabilidade do Diretor Executivo/Presidente, inerente ao período de gestão, junto ao Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE.