Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Abertura da campanha de outubro a outubro rosa, teve a participação do Presidente do CISVALE Naumi Amorim.
Abertura da campanha de outubro a outubro rosa, teve a participação do Presidente do CISVALE Naumi Amorim.
2025-10-03De outubro a outubro rosa: abertura da campanha reafirma compromisso com a conscientização sobre o câncer de mama.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) acampou a solenidade oficial de abertura da campanha “De outubro a outubro rosa” em 2025. Iniciativa da Sesa e da Secretaria das Mulheres.
2025-10-03Campanha Setembro Amarelo, que visa sensibilizar a sociedade sobre prevenção ao suicídio.
A Secretaria da Saúde do Ceará promove, à campanha Setembro Amarelo, que visa sensibilizar a sociedade sobre prevenção ao suicídio e valorização da vida.
2025-09-17Últimas notícias
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2025-09-17Lei de Responsabilidade Fiscal e Publicações
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE PARACURU
LEI RATIFICADORA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO
Referente às Consultas realizadas na Policlínica Dr. José Correia Sales, no mês de Agosto de 2025.
ATENDIMENTOS DO CEO DE CAUCAIA, DANILO DALMO DA ROCHA CORREIA.
ATENDIMENTOS DO CEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Licitações e Contratos
REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DEPÓSITO E CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS (AUTO REFRATOR COM CERATÔMETRO, REFRATOR DE GREENS, CONJUNTO EVOLUTION, LÂMPADA DE FENDA, LENSÔMETRO LEITURA EXTERNA, AUTO PROJETOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE OFTALMOLOGIA DA POLICLÍNICA REGIONAL DR. JOSÉ CORREA SALES MANTIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E PEQUENOS REPAROS, COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS, MARCENARIA, PINTURA, CFTV, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E, MANUTENÇÃO DAS TUBULAÇÕES DOS GASES MEDICINAIS, PURIFICADORES DE ÁGUA E DO GERADOR DA POLICLÍNICA REGIONAL DR. JOSÉ CORREA SALES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS (AUTO REFRATOR COM CERATÔMETRO, REFRATOR DE GREENS, CONJUNTO EVOLUTION, LÂMPADA DE FENDA, LENSÔMETRO LEITURA EXTERNA, AUTO PROJETOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE OFTALMOLOGIA DA POLICLÍNICA REGIONAL DR. JOSÉ CORREA SALES MANTIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E PEQUENOS REPAROS, COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS, MARCENARIA, PINTURA, CFTV, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E, MANUTENÇÃO DAS TUBULAÇÕES DOS GASES MEDICINAIS, PURIFICADORES DE ÁGUA E DO GERADOR DA POLICLÍNICA REGIONAL DR. JOSÉ CORREA SALES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE.
REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL, EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS DE REDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE.
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